O pai ou mãe pode “deserdar” um filho?

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Os institutos da deserdação e indignidade foram introduzidos no nosso ordenamento jurídico para lidar com situações em que um herdeiro comete um ato contra o autor da herança, como filhos que abandonam seus pais quando estes envelhecem até casos extremos, como o caso Suzane Von Richthofen, que assassinou seus pais para receber a herança. Por meio desses institutos é possível excluir a pessoa que cometeu um ato desonroso contra o autor da herança, a impedindo de receber sua parcela na sucessão. Entenda melhor como funciona: 

Sucessão: o que é e suas espécies 

Antes de explicar a deserdação e indignidade, é preciso fazer uma breve explicação sobre a sucessão e suas espécies. Sucessão é a transmissão dos bens de uma pessoa a outra(s). A sucessão em razão do falecimento da pessoa pode ser de duas espécies: legítima ou testamentária.  

A sucessão testamentária vem da vontade da pessoa de que, com o seu falecimento, seus bens sejam distribuídos de determinada forma. Essa vontade é escrita num documento formal, em geral averbado em cartório.  

A sucessão legítima é a determinada pela lei. Nela são herdeiros os descendentes (filhos,netos), ascendentes (pais, avós), cônjuge e colaterais (irmãos, tios, sobrinho). A sucessão legítima é subsidiária a testamentária, ou seja, ela apenas será utilizada se não houver testamento (ou este for anulado ou caducado). Todavia, se houver, ao tempo do falecimento do autor da herança, descendentes, ascendentes ou cônjuge vivos, chamados de herdeiros necessários, o testador pode apenas testar sobre 50% de seu patrimônio, pois os outros 50% será distribuído entre os herdeiros necessários. Ou seja, eles receberão parte da herança mesmo que o testamento informe o contrário, não podendo o autor da herança retirar a parte dos herdeiros necessários na herança. Os herdeiros necessários apenas não terão direito a parcela da herança em caso de deserdação ou declaração de indignidade.  

Indignidade  

Tantos os herdeiros necessários quanto legatários podem ser declarados indignos, sendo excluídos da sucessão, nas seguintes hipóteses: 

I – que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente; 

II – que houverem acusado caluniosamente em juízo (conscientemente) o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro; 

III – que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade. 

A indignidade é declarada por sentença judicial, proferida nos autos de uma ação ordinária que tramitará perante o juízo do lugar competente para a realização do inventário. 

 Podem fazer o pedido de indignidade, o Ministério Público, na primeira hipótese, e os demais herdeiros em todas as hipóteses.  

Por exemplo, o caso já citado da Suzane Von Richthofen, que assassinou seus pais em 2002, no qual o irmão desta propôs ação de indignidade e ela foi declarada indigna, não tendo recebido a parte a que, como herdeira legítima, teria direito caso não houvesse sido declarada indigna.  

O direito de demandar a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em quatro anos, contados da abertura da sucessão (morte do autor da herança).  

Deserdação  

A deserdação é ato da vontade do próprio autor da herança, exigindo sua manifestação da vontade por meio de testamento. Na deserdação apenas herdeiro necessário pode ser deserdado. Todavia, mesmo sendo ato de vontade do autor da herança, este não pode deserdar um herdeiro necessário por qualquer motivo, devendo motivar sua decisão em uma das hipóteses abaixo, previstas  nos artigos 1.814, 1.962 e 1.963 do Código Civil.  

Hipóteses do art. 1.814 (mesmas da indignidade)  

I – que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente; 

II – que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro; 

III – que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade. 

Art. 1.962. Além das causas mencionadas no art. 1.814, autorizam a deserdação dos descendentes por seus ascendentes: 

I – ofensa física; 

II – injúria grave; 

III – relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto; 

IV – desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade. 

Art. 1.963. Além das causas enumeradas no art. 1.814, autorizam a deserdação dos ascendentes pelos descendentes: 

I – ofensa física; 

II – injúria grave; 

III – relações ilícitas com a mulher ou companheira do filho ou a do neto, ou com o marido ou companheiro da filha ou o da neta; 

IV – desamparo do filho ou neto com deficiência mental ou grave enfermidade. 

Caberá ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, provar a  veracidade da causa de deserdação alegada pelo testador, no prazo de 4 anos a contar da data da abertura do testamento.  

E quanto aos filhos do herdeiro excluído da sucessão? 

Cabe ressaltar que são pessoais os efeitos da exclusão por deserdação e indignidade. Assim, os descendentes (filhos) do herdeiro excluído sucedem, como se ele estivesse morto antes da abertura da sucessão.  

Conclusão 

É possível que um pai ou mãe deserde um filho (ou vice-versa), porém, para isso, é preciso que o motivo da deserdação esteja dentro das hipóteses descritas em lei. Além disso, os demais herdeiros ou o Ministério Público podem pedir a indignidade de herdeiro ou legatário que atentou contra o autor da herança, para que este seja excluído da herança.  

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