Prevenção de acidentes de trabalho nas atividade de risco e como elaborar um PPRA

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Os trabalhadores que exercem atividades em um ambiente insalubre, ou seja, sujeito a agentes físicos, químicos ou biológicos que podem prejudicar a integridade física, tem uma maior propensão a sofrerem acidentes de trabalho e adquirirem doenças relacionadas, levando a frequentes afastamentos por incapacidade temporária, e que pode levar até mesmo a danos permanentes ao trabalhador, após períodos prolongados de exposição a esses agentes sem o devido cuidado.  

Além do pagamento, pelo INSS, de benefícios previdenciários, de auxílio-acidente, auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez acidentário e aposentadoria especial, danos causados por atividades em ambientes insalubres também podem ensejar indenizações em favor do trabalhador, pagos pelo empregador, se comprovado que este não teve teve atitudes para reduzir os riscos. Ademais, a adoção de medidas para redução de riscos de acidente de trabalho é imposta por lei às empresas, podendo levar a multas em caso de descumprimento.  

Assim, além da atitude ética e social de proteger seus trabalhadores, adotar medidas de prevenção nas atividades de risco e manutenção de um ambiente de trabalho seguro é um dos pilares de uma boa gestão da empresa.  

 As medidas de prevenção de risco dependerão da atividade exercida e dos agentes de risco aos quais os trabalhadores são expostos, dentre elas:  

  • O fornecimento de Equipamento de Proteção Individual; 
  • Treinamento dos funcionários com enfoque na prevenção de acidentes de trabalho;  
  • Pausas programadas em casos de atividades com ações repetitivas;  
  • Manutenção regular dos equipamentos de trabalho e  fiscalização do correto manuseio destes;  
  • Dentre outros. 

Cabe salientar que o fornecimento de EPI’s é obrigatório em algumas atividades e que, nestas, não basta a fiscalização, é preciso que os equipamentos sejam de qualidade e capazes de anular ou diminuir o impacto dos agentes nocivos, e é preciso que o empregador fiscalize o seu uso.  

Importante alertar que, embora muitos empregadores acreditem que apenas o fornecimento do EPI seja o suficiente para se isentar de eventual responsabilidade, é sua obrigação  também a fiscalização. Assim, caso algum funcionário não use adequadamente ou não esteja utilizando o equipamento, o empregador deve adverti-lo, de preferência de modo escrito, pois, caso não o faça e o trabalhador venha a se acidentar, a empresa pode ser obrigada a indenizar o trabalhador.  

Ambiente Insalubre: Agentes Nocivos 

Os agentes nocivos são divididos em três classes, a seguir explicados, e estão listados na Norma regulamentadora Nº 15. Cada uma concede uma contagem de tempo especial para a aposentadoria, assim como demandam medidas de prevenção de acidentes particulares.  

  • Agentes biológicos: Trata-se de exposição a microorganismos infectocontagiosos, como, por exemplo, coleta de lixo, trabalho em hospital, e manuseio de animais com patologias infecto-contagiosas etc. A análise da insalubridade é insalubridade feita pela avaliação qualitativa, ou seja, não há limite de tolerância, sendo enquadrado como insalubre caso constatado pelo exercício da atividade.  
  • Agentes Químicos: É a exposição a agentes químicos em uma concentração superior ao limite estabelecido ( avaliação quantitativa), como por exemplo, fabricação de eletrodos de baterias alcalinas de níquel-cádmio, extração de arsênio e seus compostos tóxicos, dentre outros.  
  • Agentes físicos: É a exposição a ruídos (trabalhos em serralheria, metalúrgicas etc), radiação ionizantes ( extração de materiais radioativos), Temperaturas anormais e Pressão atmosférica ( trabalho em minas ou câmaras hiperbáricas)  em grau acima do estabelecido em legislação. A constatação da insalubridade é feita pela medição do nível de exposição acima do fixado em lei ( análise quantitativa).  

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais –PPRA 

O PPRA é um programa de implementação obrigatória pela empresa, que busca antecipar, reconhecer e avaliar os possíveis riscos ambientais (agentes físicos, químicos ou biológicos) que possam atingir os trabalhadores, a fim de preservar a saúde e integridade destes.  

Trata-se de um documento-base, de elaboração e implementação obrigatória pelas empresas, além de um compromisso firmado junto com o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme previsto no NR 9/1994. Assim, quando a empresa for fiscalizada, o PPRA será um dos documentos exigidos.  

Além da norma regulamentadora já citada, outras normas importantes a serem observadas tanto na elaboração do PPRA, quanto em outras medidas de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais são: 

I – Norma Regulamentadora nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.730, de 09 de março de 2020; 

II – Norma Regulamentadora nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.734, de 09 de março de 2020; 

III – Norma Regulamentadora nº 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.735, de 10 de março de 2020; e 

IV – Norma Regulamentadora nº 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020. 

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é individual de cada empresa e de cada setor da empresa, não sendo padrão pois cada atividade, mesmo dentro de uma mesma empresa, está exposta a diferentes tipos de riscos ambientais. Porém, as etapas de sua elaboração segue o seguinte padrão, conforme estabelecido no Manual de higiene do Trabalho (BELTRAMMI; STUMM, 2013):  

  1. Antecipação e reconhecimento dos riscos: esse é o momento de analisar novos projetos e identificar os riscos, pois as medidas de controle serão mais eficazes. 
  1. Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle: as prioridades e metas são estabelecidas em função do grau de exposição a que o trabalhador está sujeito. 
  1. Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores: nessa etapa, verifica-se a existência ou não de riscos e determinam-se quais serão as medidas de controle. 
  1. Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia: é a mais importante etapa porque tem como objetivo prevenir os riscos ambientais. 
  1. Monitoramento da exposição aos riscos: é necessário realizar, constantemente, avaliações para saber se as medidas de controle podem ser mantidas ou devem ser alteradas. 
  1. Registro e divulgação dos dados: é o histórico técnico e administrativo que o empregador deve manter. 

No documento do PPRA deve constar, obrigatoriamente, o planejamento anual, metas, registros, periodicidade de avaliação, entre outros tópicos. 

O PPRA é elaborado e implementado pelo Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, que também irá acompanhar e avaliar sua execução, porém a responsabilidade da execução é do empregador, que pode delegar essa responsabilidade a uma pessoa ou equipe para executá-lo.  

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