Benefícios da política de compliance

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Compliance é um conjunto de estratégias voltadas para a conformidade da empresa e todos seus empregados, com normas externas (leis, decretos) e internas (estatuto e normas da empresa), visando prevenir e corrigir falhas e, consequentemente, trazendo grandes benefícios para a atividade empresarial.  

Trata-se de um investimento que, a médio e longo prazo, evita prejuízos e aumenta a lucratividade da empresa. Dentre os diversos benefícios da adoção de política de compliance, podemos citar:  

  • Redução de riscos  

O exercício da atividade empresarial envolve riscos com que o empresário tem de lidar. Mas muitos desses riscos podem ser mitigados através de uma gestão estratégica com uma equipe jurídica.  

Com a adoção de políticas de conformidade, a empresa não apenas evita sanções estatais, mas também, previne e corrige riscos causados por erros, intencionais ou não, dos funcionários, antes que estes possam causar prejuízos para a empresa.  

Ademais,  ao inserir um padrão ético de atuação entre os funcionários, reduz-se também a prática de atos de corrupção dentro da empresa. 

  • Aumento da produtividade 

As políticas de conformidade garantem o cumprimento das leis trabalhistas, assim como das normas éticas estabelecidas pela empresa. Logo, o compliance traz segurança ao trabalhador, que sabe que seus direitos trabalhistas  serão respeitados, além de proporcionar harmonia ao ambiente de trabalho, ao mitigar situações de desrespeito, preconceito, abuso de poder etc.  

Isso leva a uma maior produtividade dos trabalhadores da empresa, gerando, novamente, maior lucro para a empresa.  

  • Boa Reputação  

 Na era da informação, a reputação se tornou uma moeda tão importante quanto o dólar. Ter uma boa reputação é essencial para uma empresa tanto para as relações com os clientes, quanto com seus  investidores e fornecedores.  

Os fornecedores e investidores se sentirão muito mais seguros em estabelecer relações comerciais com uma empresa que demonstra integridade e respeito aos contratos.  

Quanto aos clientes, os indivíduos estão cada vez mais atentos às questões éticas das empresas. Como exemplo, podem ser citados os boicotes a marcas cosméticas que testam em animais, ou que receberam denúncia de disciminação. Assim, atualmente, demonstrar compromissos éticos e respeito às normas se torna um das melhores estratégias de marketing que a empresa pode ter.  

Logo, a adoção de política de compliance eleva o valor da empresa frente aos investidores, traz melhores oportunidades de parcerias em razão da segurança fornecida, melhora a reputação da empresa e, consequentemente, aumenta sua clientela.  

  • Responsabilidade por erros de terceiros  

A lei anticorrupção brasileira (lei 12.846/13) responsabiliza empresas, independente de terem contrato com o poder público, pelos os atos do terceiro que lhes tenha trazido algum benefício. 

Isso significa que, se a empresa A contrata com B, e B for enquadrado em um ilícito administrativo, a empresa A também poderá responder, independente de culpa, por esses atos. Mesmo que se comprove que a empresa A não participou do ato ilícito, o dano à sua reputação causado pela associação com uma empresa corrupta, podem ser irreversíveis.  

É aí que entra uma das atuações de um política de compliance. A política de compliance atinge todas as transações ocorridas na empresa, inclusive a contratação com terceiros, garantido que a outra parte possua posicionamentos éticos similares e respeitem as normas.  

Além disso, com o crescente aumento da importância do compliance, trazido pela Lei Anticorrupção, e a aderência de muitas empresários a essa política, essas empresas buscarão contratar com outras que também possuam políticas de conformidade. Logo, a adoção de políticas de compliance se tornará um diferencial, destacando a empresa das demais.  

  • Prevenção e correção de erros  

Uma adoção de compliance não garante que não haverá não-conformidades, mas, através de uma atuação de prevenção e correção, evita que eles causem mínimo ou nenhum prejuízo à empresa.  

Por isso, um dos principais focos é a investigação e auditorias regulares. Assim, os erros são detectados em um estágio inicial e podem ser corrigidos com mais facilidade, reduzindo e mitigando seus danos.  

  • Segurança  

Se fossemos reduzir os tópicos anteriores em uma só palavra seria essa. Ao trazer políticas de conformidade com as normas, prevenindo e corrigindo erros, o compliance gera Segurança, tanto para a empresa e seus funcionários, quanto para investidores, fornecedores e clientes, aumentando o sucesso geral da empresa. 

  • Redução das sanções    

A Lei Anticorrupção ( Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013), estimula a adoção dos programas de conformidade, ao oferecer benefícios às empresas enquadradas em ilícitos administrativos que possuam políticas de compliance ativas.  Através do acordo de leniência, pessoa jurídica poderá ser isenta das seguintes sanções:  

  • Publicação extraordinária da decisão condenatória. (que traz prejuízo à reputação da empresa); 
  • Proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo mínimo de 1 (um) e máximo de 5 (cinco) anos; 
  • Redução em até 2/3 (dois terços) o valor da multa aplicável. 

Conclusão  

O compliance é vantajoso para todos: empresa, funcionários, terceiros contratantes, clientes e sociedade. A adoção de uma política de compliance vai além de um compromisso ético e respeito à lei, sendo também uma ferramenta de gestão da empresa, trazendo inúmeros benefícios a médio e longo prazo, aumentando o lucro e reduzindo prejuízos.  

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